Trata-se de consulta a todos os procedimentos licitatórios executados pela Segov, a qual inclui Pregões Eletrônicos, Pregões Presenciais e Concorrência Pública. Por meio dos sites https://www3.segov.ma.gov.br ou https://www.gov.br/compras/pt-br, todo e qualquer cidadão poderá ter acesso aos avisos de licitações e editais disponibilizados.
Quem pode utilizar
Todo cidadão.
A que legislação está associado?
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993; Decreto Estadual 36.184, de 21 setembro de 2020.
