Minha Casa Melhor - Consultar Lista de Sorteados

O que é

Acesse para consultar a lista de sorteados do Programa Minha Casa Melhor. 

Quem pode utilizar
O Minha Casa Melhor é destinado a todas as famílias cadastradas no CadÚnico a serem beneficiadas mediante sorteio.
O projeto contempla o credenciamento das lojas que possuem atividades comerciais de varejo de móveis, eletrodomésticos e utensílios domésticos como estabelecimentos parceiros.
A que legislação está associado?

Lei nº 11.411, de 3 de março 2021, que institui, no âmbito do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão/ Cheque Minha Casa”, de que trata a Lei nº 10.506, de 6 de setembro de 2016, o Eixo “Minha Casa Melhor”, e concede incentivo fiscal do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas às aquisições vinculadas ao referido Eixo, nos termos do Convênio ICMS nº 141/20 - CONFAZ

Passo a passo

Acessar o site minhacasamelhor.ma.gov.br/site/index.php/agenda-de-sorteios/ , clicar no icone "CONHEÇA OS SORTEADOS" e, em seguida, selecionar o municipio desejado. 

Prazo

Imediato

Quanto custa?

Gratuito

Onde encontrar