Aluguel no Centro - Tire suas dúvidas

O que é

Veja como tirar dúvidas sobre o projeto Aluguel no Centro. 

Quem pode utilizar
Todo cidadão.
A que legislação está associado?

Lei nº 10.416, de 03 de março de 2021, que institui, no âmbito do Programa Nosso Centro, o beneficio Aluguel no Centro. Art.12. Além das medidas de controle de responsabilidade da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, o Aluguel no Centro contará com ações de auditoria realizadas pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle – STC. 
 

Passo a passo

Acesse o site aluguelnocentro.ma.gov.br ou entre em contato pelo email aluguelnocentro@segov.ma.gov.br ou pelo telefone (98) 2016-4275.

Prazo

Imediato. 

Quanto custa?

Gratuito.

Onde encontrar