Aluguel no Centro - Consultar lista de imóveis credenciados
O que é
Acesse este serviço para consultar a lista de imóveis credenciados no projeto Aluguel no Centro, por meio do qual o Governo do Maranhão paga 80% do valor do aluguel em imóveis na região central de São Luís. A concessão é válida por um período de até 5 anos.
Quem pode utilizar
Todo cidadão.
A que legislação está associado?
Lei nº 10.416, de 03 de março de 2021, que institui, no âmbito do Programa Nosso Centro, o beneficio Aluguel no Centro. Art.12. Além das medidas de controle de responsabilidade da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, o Aluguel no Centro contará com ações de auditoria realizadas pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle – STC.
