Aluguel no Centro - Cadastro do Locador

O que é

Acesse este serviço para realizar seu cadastro de locador no Aluguel no Centro, projeto pelo qual o Governo do Maranhão paga 80% do valor do aluguel em imóveis na região central de São Luís. A concessão é válida por um período de até 5 anos.

Como é oferecido?

híbrido

O cadastro pode ser feito pela internet ou presencialmente. 

Quem pode utilizar
• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Ter vínculo empregatício com a administração pública federal, estadual ou municipal, ser comerciante com CNPJ ativo ou ter CTPS assinada.
A que legislação está associado?

Lei nº 10.416, de 03 de março de 2021, que institui, no âmbito do Programa Nosso Centro, o beneficio Aluguel no Centro. Art.12. Além das medidas de controle de responsabilidade da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, o Aluguel no Centro contará com ações de auditoria realizadas pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle – STC. 

Passo a passo

O interessado deverá fazer o cadastramento on-line pelo portal eletrônico aluguelnocentro.ma.gov.br ou presencialmente na Secretaria de Estado do Governo (Segov), Ed. João Goulart, Av Pedro II, centro de São Luís.

No portal, o interessado deverá cadastrar seu usuário e senha, preencher um  formulário eletrônico com dados de identificação, enviar a documentação necessária e validar seu acesso.

Documentos necessários:

• Documento de Identidade ou CNH;

• CPF;

• Comprovante de vínculo com a Adm. Pública (Ato de nomeação e último contracheque); CNPJ ativo ou CTPS assinada;

Quanto custa?

A inscrição é gratuito. 

Onde encontrar