Aluguel no Centro - Cadastro de Locatário com Inscrição de Imóveis

O que é

Acesse este serviço para realizar seu cadastro de locatário de imóvel no Aluguel no Centro, projeto pelo qual o Governo do Maranhão paga 80% do valor do aluguel em imóveis na região central de São Luís. A concessão é válida por um período de até 5 anos. As inscrições para locatário estão indisponíveis no momento. 

Como é oferecido?

híbrido

O cadastro pode ser realizado de forma on-line ou presencial.

Quem pode utilizar
Servidores públicos municipal, estadual e federal de São Luís, trabalhadores de carteira assinada, comerciantes com cnpj regular e ativo, aposentados e pensionistas.
A que legislação está associado?

Lei nº 10.416, de 03 de março de 2021, que institui, no âmbito do Programa Nosso Centro, o beneficio Aluguel no Centro. Art.12. Além das medidas de controle de responsabilidade da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, o Aluguel no Centro contará com ações de auditoria realizadas pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle – STC. 
 

Passo a passo

O interessado deverá fazer o cadastramento pelo portal eletrônico aluguelnocentro.ma.gov.br ou presencialmente na Secretaria de Estado do Governo (Segov), Ed. João Goulart, Av Pedro II, centro de São Luís.

Documentação necessária

• Identidade;

• Cpf;

• Comprovante de endereço;

• Comprovante de titularidade do imóvel;

No portal, o interessado deverá cadastrar seu login de usuário e senha, preencher um formulário eletrônico com dados de identificação, comprovante de titularidade do imóvel e validar seu acesso. (As inscrições para locatário estão indisponíveis no momento)

Prazo

Imediato.

Quanto custa?

Gratuito

Onde encontrar