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Projeto vencedor da PMI CINTURÃO DIGITAL

No último dia 26 de novembro, o Conselho Gestor de Parcerias (CGP) reuniu-se para deliberar acerca dos relatórios de análise da PMI SEGOV nº1/2016 e PMI SEAP nº1/2018, relativas aos projetos Cinturão Digita e PPP Prisional (com mais informações disponíveis em LINK 1), respectivamente.

A PPP Cinturão Digital é um projeto para construção, operação e manutenção de uma rede de fibra óptica em mais de 100 municípios maranhenses, sendo esses os 70 mais populosos e os 30 com menor IDH no Estado. A PPP será responsável por mais de 1000 links de acesso à internet para órgãos administrativos estaduais, como escolas e repartições públicas, e também pelo fornecimento links de wifi livre em locais públicos, além de outros serviços ligados à comunicação digital (como VoIP).

O projeto apontado como o mais adequado aos propósitos do Cinturão Digital foi aquele elaborado pela empresa DB3 Ltda. Contudo, tanto o Comitê de Análise (órgão responsável por analisar os projetos apresentados em sede de Procedimento de Manifestação de Interesse) quanto o Conselho Gestor de Parcerias ressaltaram a necessidade de adequação do projeto da empresa DB3 para que projeto possa ser licitado.

Desse modo, o projeto vencedor deverá passar por ajustes antes de prosseguir para a fase de Consulta Pública. Segundo a Lei Estadual de Parcerias Público-Privadas (Lei nº 10.521/2016), após a incorporação de mudanças oriundas de contribuições da Consulta, a modelagem final da PPP deverá ser objeto de parecer das Secretarias de Estado de Governo, da Fazenda, Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado, sendo posteriormente avaliada pelo Conselho Gestor de Parcerias, quando então poderá ser licitada. A previsão é a de que o edital seja publicado ainda esse ano.

O relatório do Comitê de Análise, a ata completa das deliberações do CGP e o projeto da empresa DB3 estão disponíveis no LINK 2. Convidamos a todos que tenham eventuais dúvidas, contribuições ou interesse no Projeto “Cinturão Digital” a nos contatarem através do email gabinete@segov.ma.gov.br

Links anexos:

LINK 1 : http://www.seap.ma.gov.br/ppp/
LINK 2:  https://www.segov.ma.gov.br/2016/12/26/governo-do-maranhao-lanca-procedimento-de-manifestacao-de-interesse-para-obtencao-de-melhorias-infraestrutura-de-rede-optica-de-transporte-de-dados-e-servicos-de-internet/

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